texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a criação do Fundo de Emergência Climática.
Justificativa:
Diante da emergência climática instaurada, e sendo Macaé uma cidade
resiliente certificada pela ONU, torna-se necessário endossar os esforços da cidade em
se tornar um modelo de adaptação frente às mudanças climáticas, destinando e
recebendo verbas específicas para que o município seja capaz de se adaptar e mitigar
os impactos, inclusive auxiliando a população atingida por possíveis desastres.
Dessa forma, INDICA ao Poder Executivo, a criação do Fundo de Emergência
Climática.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
open original →