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materia nº 1209/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1209 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaINDICA, ao Poder Executivo, a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
native_id21115

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-07 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1250/2023
2023-06-07 Proposição Aprovada — —
2023-06-06 Pedido de Destaque — —
2023-05-24 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-07T14:23:05.427117-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a criação do Conselho e do Fundo Municipal de
Saneamento Básico.
Justificativa:
Os Conselhos Municipais são de grande importância para a estrutura da cidade,
sendo responsáveis por propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar
e deliberar sobre tais políticas. Nesse sentido, a criação de um Conselho Municipal de
Saneamento Básico levaria para a sociedade a oportunidade de deliberar sobre essa
pauta. Deve-se considerar, ainda, que o Conselho está previsto no Plano Municipal de
Saneamento Básico.
Dessa forma, INDICA ao Poder Executivo, a criação do Conselho e do Fundo
Municipal de Saneamento Básico.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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