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materia nº 9/2023

Tipo Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaSUPRIME O ARTIGO 73 DO PROJETO DE LEI 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21123

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-12 Publicado — —
2023-06-21 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Of. Digital nº1374/2023
2023-06-21 Proposição Aprovada — 12x0
2023-06-21 Proposição Aprovada — 12x0
2023-06-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-05-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-23 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-21T10:48:48.270613-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
EMENDA Nº /2023 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023
SUPRIME O ARTIGO 73 DO 
PROJETO DE LEI 008/2023, QUE 
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE 
TRANSPORTE DE TÁXI NO 
MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Suprime o art. 73 do Projeto de Lei 008/2023, que dispõe sobre o serviço de transporte 
de táxi no município de Macaé e da outras providências.
Art. 1º Fica suprimido o art.73 do Projeto de Lei 008/2023, que dispõe 
sobre o serviço de transporte de táxi no município de Macaé e da outras 
providências.
Art.2° Esta emenda passa a incorporar o texto do Projeto de Lei 
nº008/2023 e entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2023.
________________________________
ROND MACAÉ
VEREADOR

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