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materia nº 10/2023

Tipo Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaMODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º NO PROJETO DE LEI E- 021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21152

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-25 Publicado — —
2023-05-24 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1107/2023
2023-05-24 Proposição Aprovada — 16x0
2023-05-24 Proposição Aprovada — 15x1
2023-05-24 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-24T10:46:40.456006-03:00 Aprovada por unanimidade 15 1 0

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EMENDA Nº ___/2023 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-021/2023.



 

 

MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º NO PROJETO DE LEI E- 021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, delibera:





Art. 1º. Fica modificado o parágrafo primeiro do artigo 3º no projeto de lei nº E-021/2023, nos seguintes termos:



“Art. 3º. (...)



§1º.  O auxílio será pago em cota única extraordinária e indenizatória, com pagamento previsto para o mês de julho/2023.”





Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o texto do Projeto de Lei nº E-021/2023, revogando disposições em contrário.





Macaé, 23 de maio de 2023.





NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE









JEORGE COUTINHO JARDIM

1º VICE-PRESIDENTE





PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES

2º VICE-PRESIDENTE









MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE

1º SECRETÁRIO









JOSÉ FRANCO DE MUROS

2º SECRETÁRIO



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