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materia nº 235/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 235 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaREQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, encaminhe informações sobre a existência de processo administrativo requerendo Licença Municipal de Instalação, para construção de uma Praça no bairro Jardim Guanabara, bem como informe o número do processo, caso tenha, ou informe o prazo para se requerer tal Licença, caso ainda não tenha dado entrada em qualquer processo para esta finalidade.
native_id21203

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Resposta Anexada — —
2023-06-01 Aguardando Resposta — —
2023-06-01 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2023-05-31 Proposição Aprovada — —
2023-05-30 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-31T12:39:40.605684-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 3

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº
 O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. 
Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, 
encaminhe informações sobre a existência de processo administrativo requerendo 
Licença Municipal de Instalação, para construção de uma Praça no bairro Jardim 
Guanabara, bem como informe o número do processo, caso tenha, ou informe o prazo 
para se requerer tal Licença, caso ainda não tenha dado entrada em qualquer processo
para esta finalidade.
Justificativa: Os moradores relatam o abandono do bairro no que tange a 
construção de uma praça, pois a existência de uma poderia ser utilizada para 
integração e lazer dos moradores do bairro.
 
Sala das Sessões, 26 de maio de 2023.
 
JOSÉ PRESTES- PTB
Vereador-autor

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