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materia nº 129/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ANTÔNIO RAMOS FREIRE.
native_id21270

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-06-07 Proposição Aprovada — 11x0
2023-06-06 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-07T14:07:52.950725-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2023
 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ 
ANTÔNIO RAMOS FREIRE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania Macaense ao Senhor Luiz Antônio 
Ramos Freire.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2023.
___________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
Nome Luiz Antônio Ramos Freire
Naturalidade Casimiro de Abreu/RJ - Brasil 
Nascimento 08/01/1968
FORMAÇÃO ACADÊMICA
- Ciências Contábeis - UFRJ
- Direito - UFF
BIOGRAFIA
Nascido em Casimiro de Abreu/RJ, após sua formação mudou-se para Macaé, onde 
constituiu sua família e reside há mais de 20 anos. Hoje, como empresário, contribui 
muito com o desenvolvimento social e econômico de nosso município.
Reconhece Macaé como seu lar, aqui construiu sua família, mora e confia que esse 
Município é sua cidade de coração.

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