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materia nº 1344/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1344 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão da Administração Pública competente, seja vista a possibilidade de se extinguir a Taxa de Fiscalização das Condições de Permanência de Publicidade e Propaganda instituída no art. 252, II do Código Tributário do Município de Macaé-RJ.
native_id21301

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Resposta Anexada — —
2023-06-13 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1329/2023
2023-06-13 Proposição Aprovada — —
2023-06-07 Pedido de Destaque — —
2023-06-06 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T12:12:21.612800-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 2

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº________/2023

                         O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão da Administração Pública competente, seja vista a possibilidade de se extinguir a Taxa de Fiscalização das Condições de Permanência de Publicidade e Propaganda instituída no art. 252, II do Código Tributário do Município de Macaé-RJ.





Sala das Sessões, 5 de junho de 2023.





Marlon Lima

Vereador-autor





Elaboração: 











	

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