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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____ /2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL CÂNDIDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Daniel Cândido de Paula.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2023.
MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA:
Tendo fundado a Igreja Batista Jardim Aeroporto há 25 anos e sendo líder de um ministério chamado Missão Confins, o qual realiza a construção de capelas em todo o Brasil, Daniel Cândido de Paula também iniciou, em julho de 2005, o Ministério Jesus ao Extremo de Jiu-jítsu e outros esportes, visando atender a comunidade do Parque Aeroporto em Macaé. Atualmente, são atendidas as localidades de Itaparica, Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima, Jardim Franco e Barreto. O projeto vem fazendo a diferença na vida de centenas de crianças e adolescentes há quase duas décadas, promovendo valores e levando cidadania a todos os atendidos diretamente e indiretamente por essa louvável iniciativa.
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