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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A
DRA. MARIA CHRISTINA RODRIGUES
MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Doutora Maria
Christina Rodrigues Menezes.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2023.
____________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
A outorga do Diploma de Mérito Municipal se dará pelos relevantes serviços
prestados à população macaense. Dra. Maria Christina Rodrigues Menezes, médica do
trabalho e psiquiatra, autora e consultora em temas como inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, medicina do trabalho em ambiente onshore e
offshore e na relação do fazer laborativo com distúrbios do sono, realidade virtual,
estresse e ansiedade.
Atuou como assessora técnica do Programa de Saúde do Trabalhador da
Prefeitura Municipal de Macaé (2017-2019) e como Subsecretária de Gestão de Pessoas
Saúde e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de rio das ostras (2013-2016).
Foi Superintendente em Saúde e Segurança do Trabalho do Estado do Rio de
Janeiro (2008-2013), Coordenadora do GETRIN 1º - Secretaria de Estado de Trabalho e
Renda do Estado do Rio de Janeiro.
FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO
- Formada em Psiquiatra Clínica – UFF / Professor Álvaro Acioly (1986)
- Pós-Graduação em Medicina do Sono – Universidade Federal de São Paulo (2004)
- Saúde Pública – Universidade de Havana / Cuba (1990)
- Medicina do Trabalho – Universidade Federal de Itajubá / São Camilo (2002)
- MBA em SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) – Unigranrio (2004-2005)
- Formação em SOLVE – OIT Turin / Itália (2014)
- Formação Cooperação Sul/Sul Triangular - OIT – Turin / Itália (2016)
- Sistema de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho – OIT – Turin / Itália (2017)
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