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materia nº 137/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 137 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A DRA. MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21330

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-06-28 Proposição Aprovada — 12x0
2023-06-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-06-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-06-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-06-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T11:34:07.909058-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2023
 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A
DRA. MARIA CHRISTINA RODRIGUES 
MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Doutora Maria 
Christina Rodrigues Menezes.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente 
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2023.
____________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA: 
A outorga do Diploma de Mérito Municipal se dará pelos relevantes serviços 
prestados à população macaense. Dra. Maria Christina Rodrigues Menezes, médica do 
trabalho e psiquiatra, autora e consultora em temas como inclusão de pessoas com 
deficiência no mercado de trabalho, medicina do trabalho em ambiente onshore e 
offshore e na relação do fazer laborativo com distúrbios do sono, realidade virtual, 
estresse e ansiedade.
Atuou como assessora técnica do Programa de Saúde do Trabalhador da
Prefeitura Municipal de Macaé (2017-2019) e como Subsecretária de Gestão de Pessoas
Saúde e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de rio das ostras (2013-2016).
Foi Superintendente em Saúde e Segurança do Trabalho do Estado do Rio de 
Janeiro (2008-2013), Coordenadora do GETRIN 1º - Secretaria de Estado de Trabalho e 
Renda do Estado do Rio de Janeiro.
FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO
- Formada em Psiquiatra Clínica – UFF / Professor Álvaro Acioly (1986)
- Pós-Graduação em Medicina do Sono – Universidade Federal de São Paulo (2004)
- Saúde Pública – Universidade de Havana / Cuba (1990)
- Medicina do Trabalho – Universidade Federal de Itajubá / São Camilo (2002)
- MBA em SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) – Unigranrio (2004-2005)
- Formação em SOLVE – OIT Turin / Itália (2014)
- Formação Cooperação Sul/Sul Triangular - OIT – Turin / Itália (2016)
- Sistema de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho – OIT – Turin / Itália (2017)

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