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materia nº 138/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 138 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21352

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-06-28 Proposição Aprovada — 12x0
2023-06-20 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-06-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-06-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-06-14 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T11:34:08.195160-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/_______
Vereador Autor José Prestes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. 
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
 Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania Macaense a Senhora
Maria de Fátima da Silva.
 Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério 
do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Macaé, especialmente para esse fim.
 Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2023.
________________________________________
JOSÉ PRESTES
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
MARIA DE FATIMA DA SILVA
A Sra. Maria de Fátima da Silva, é natural da cidade de Nova Cruz-RN. 
Atualmente reside na Rua A, nº 508, casa 02, Bairro Virgem Santa. A Sra. 
Maria de Fátima, juntamente com seu esposo e suas duas filhas 
adolescentes à época chegaram em Macaé no dia 18/01/1998, sem conhecer 
a cidade e nem ter qualquer parente residindo na mesma. Atualmente, após 
25 (vinte e cinco) anos residindo e trabalhando em Macaé, fez com que 
toda a sua família, incluindo marido e filhas constituíssem residência fixa 
definitiva na cidade, onde seus genros, netos e bisneto são macaenses
natos. Além do que toda a renda da família é oriunda dos trabalhos 
exercidos por todos da família, principalmente pelo seu esposo na área do
petróleo.

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