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REQUERIMENTO N° _______/2023
O vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, através do Órgão da Administração Púbica competente, informações sobre os limites entre os municípios de Macaé-RJ e Rio das Ostras-RJ, nos locais onde de fato acontece a linha entre ambos os municípios.
Justificativa:
O presente requerimento, vem, com o intuito de prosseguirmos com a elaboração de um plano de acesso à Praia Das Pedrinhas, bem como para a criação do Gerenciamento Costeiro do Município de Macaé.
Diante disso, requer ao Chefe do Poder Executivo, através do Órgão da Administração Púbica competente, informações sobre os limites entre os municípios de Macaé-RJ e Rio das Ostras-RJ, nos locais onde de fato acontece a linha entre ambos os municípios.
Câmara Municipal de Macaé. 13 de junho de 2023.
MARLON LIMA
VEREADOR - AUTOR
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