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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º __________/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder DIPLOMA DE MÉRITO “MILNE RIBEIRO” ao Sr. Alan
de Oliveira Lima, com fulcro na Lei Municipal n.º 3.234 de 06 de julho de 2009.
.
Justificativa: O DIPLOMA DE MÉRITO “MILNE RIBEIRO” ao Sr. Alan
de Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados à Guarda Municipal
Macaense com destaque em ações de engrandecimento à Corporação.
O Sr. Alan de Oliveira Lima é formado em Direito, graduando em
Políticas e Gestão em Segurança Pública e Sargento da Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro. Atuando à frente da Segurança Pública Municipal
como Secretário de Ordem Pública do Município de Macaé desde 2021, logo
no início da atual gestão municipal.
Sob a gerência de Alan, também, tem a Secretaria Adjunta de
Segurança, a Guarda Municipal, a Guarda Ambiental, o Gabinete de Gestão
Integrada e a Presidência da Comissão de Pronta Ação do município, através
da onde vem implementando importantes ferramentas de gestão de Segurança
Pública para o município, como o Observatório de Segurança Pública do
Município de Macaé, que permitirá ampliar a atuação das forças de segurança
na cidade.
Através da busca por parcerias importantes como o convênio com o
Instituto Federal Fluminense, que iniciará uma formação educacional para as
agentes da Guarda Municipal e Ambiental de Macaé, seguindo os parâmetros
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
da grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Alan, tm
buscado instituir a Escola de ensino continuado, no âmbito da Secretaria de
Ordem Pública, para que os agentes tenham cursos permanentes em sala de
aula, com professores qualificados e preparados na área da Segurança
Pública, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública que permitirá
prover a captação de recursos para suprir despesas de investimentos e
custeio, para capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento e modernização
das atividades de interesse da Segurança Pública do Município de Macaé.
Dentre diversas outras ações como, implementação da Smart City – que
trará a utilização da tecnologia da informação e comunicação para uma central
de monitoramento com câmeras de vídeo de última geração em todo território
macaense, além da instalação de portais de segurança nas principais entradas
da cidade, com câmeras de reconhecimento facial e OCR, totens de segurança
que permitirá a fala em tempo real com as forças de segurança, o
fortalecimento da vigilância das fronteiras do município, a implementação de
um Consórcio de Segurança Pública entre as cidades limítrofes, o que permitirá
uma maior condição na busca por recursos financeiros, e consequente
realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços
públicos prestados à população.
Macaé, 16 de junho de 2023.
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LUIZ MATOS
Vereador-autor
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