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materia nº 1396/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1396 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder DIPLOMA DE MÉRITO “MILNE RIBEIRO” ao Sr. Alan de Oliveira Lima, com fulcro na Lei Municipal n.º 3.234 de 06 de julho de 2009.
native_id21397

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1879/2023
2023-09-05 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-05 Pedido de Destaque — —
2023-09-05 Proposição Lida no Expediente — —
2023-06-20 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T11:20:13.437029-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º __________/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder DIPLOMA DE MÉRITO “MILNE RIBEIRO” ao Sr. Alan 
de Oliveira Lima, com fulcro na Lei Municipal n.º 3.234 de 06 de julho de 2009.
.
Justificativa: O DIPLOMA DE MÉRITO “MILNE RIBEIRO” ao Sr. Alan 
de Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados à Guarda Municipal 
Macaense com destaque em ações de engrandecimento à Corporação.
O Sr. Alan de Oliveira Lima é formado em Direito, graduando em 
Políticas e Gestão em Segurança Pública e Sargento da Polícia Militar do 
Estado do Rio de Janeiro. Atuando à frente da Segurança Pública Municipal 
como Secretário de Ordem Pública do Município de Macaé desde 2021, logo
no início da atual gestão municipal.
Sob a gerência de Alan, também, tem a Secretaria Adjunta de 
Segurança, a Guarda Municipal, a Guarda Ambiental, o Gabinete de Gestão 
Integrada e a Presidência da Comissão de Pronta Ação do município, através 
da onde vem implementando importantes ferramentas de gestão de Segurança 
Pública para o município, como o Observatório de Segurança Pública do 
Município de Macaé, que permitirá ampliar a atuação das forças de segurança 
na cidade.
Através da busca por parcerias importantes como o convênio com o 
Instituto Federal Fluminense, que iniciará uma formação educacional para as 
agentes da Guarda Municipal e Ambiental de Macaé, seguindo os parâmetros 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
da grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Alan, tm 
buscado instituir a Escola de ensino continuado, no âmbito da Secretaria de 
Ordem Pública, para que os agentes tenham cursos permanentes em sala de 
aula, com professores qualificados e preparados na área da Segurança 
Pública, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública que permitirá 
prover a captação de recursos para suprir despesas de investimentos e 
custeio, para capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento e modernização 
das atividades de interesse da Segurança Pública do Município de Macaé.
Dentre diversas outras ações como, implementação da Smart City – que 
trará a utilização da tecnologia da informação e comunicação para uma central 
de monitoramento com câmeras de vídeo de última geração em todo território 
macaense, além da instalação de portais de segurança nas principais entradas 
da cidade, com câmeras de reconhecimento facial e OCR, totens de segurança 
que permitirá a fala em tempo real com as forças de segurança, o 
fortalecimento da vigilância das fronteiras do município, a implementação de 
um Consórcio de Segurança Pública entre as cidades limítrofes, o que permitirá 
uma maior condição na busca por recursos financeiros, e consequente 
realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços 
públicos prestados à população. 
Macaé, 16 de junho de 2023.
______________________________________
LUIZ MATOS
Vereador-autor

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