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materia nº 154/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PIERRE MACIEL DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21438

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-06-28 Proposição Aprovada — 12x0
2023-06-27 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T11:34:13.417199-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/_______
Vereador Autor José Prestes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO
SR. PIERRE MACIEL DA SILVA RIBEIRO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
 Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Senhor
Pierre Maciel da Silva Ribeiro.
 Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério 
do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Macaé, especialmente para esse fim.
 Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2023.
________________________________________
JOSÉ PRESTES
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
PIERRE MACIEL DA SILVA RIBEIRO
O engenheiro macaense Pierre Maciel da Silva Ribeiro é vice-presidente da Casa 
do Caminho, instituição filantrópica fundada em 17 de outubro de 1989 situada na Rua
do Caminho, 500, bairro Ajuda de Baixo, Macaé-RJ.
A Casa do Caminho funciona com um projeto social de atendimento as famílias 
carentes da periferia de Macaé.
Iniciou-se, quando um grupo de pessoas de boa vontade uniu-se com o propósito 
de colocar em prática a caridade. Esse grupo intitulou-se como Grupo Verdade e suas 
atividades começaram com visitas as favelas de Macaé a fim de ajudar famílias em 
situações de calamidade social.
Com objetivos de oferecer assistência social através de incentivos como o 
trabalho, cultura, artes, valores morais e educação.
Promover a inclusão e o desenvolvimento social de famílias do bairro Ajuda e 
adjacentes, priorizando à criança e adolescente, a partir de projetos de valorização e 
conscientização.
Na Casa do Caminho são oferecidos cursos para crianças, jovens, adultos e mães 
junto aos seus filhos, além do apoio a gestantes, com enxoval, cestas básicas, leite em 
pó e toda orientação necessária.
O projeto atende também a grupos de idosos residentes no bairro Ajuda e 
adjacentes.
A Casa do Caminho é uma instituição sem fins lucrativos que não tem nenhum 
bônus para a diretoria, seja em salário, benefícios ou ajuda de custo. Está cadastrada no 
Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e tem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência 
Social.
A Casa proporciona atendimento emergencial de forma solidária há várias 
famílias que estão vivendo a situação de desemprego e crise social. Para isso, todas as 
segundas feiras e quintas feiras realiza a distribuição de 80 kits alimentos 
respectivamente. Além da distribuição em cada final do mês de 60 cestas básicas e 120 
sacos de leite em pó.

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