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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO Sr.
RAFAEL BARTOLOMEU DOS SANTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Rafael
Bartolomeu dos Santos e dá outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor,
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé,
especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, ______ de _______________ de 2023.
___________________________________________
LUIZ MATOS
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa
Justifica-se a concessão da presente honraria ao Sr. Rafael Bartolomeu
dos Santos de Azevedo pela efetiva atuação e conduta exímia.
Rafael Bartolomeu é natural de Niterói, residiu durante toda sua
infância na cidade de São Gonçalo. O pai de Rafael Bartolomeu é macaense
e, após casar-se com sua mãe, resolveram mudar com a família para Macaé.
Residindo na Princesinha do Atlântico desde os 13 anos de idade, Rafael
estudou e laborou como atendente de telemarketing e como Professor de
Matemática até realizar o concurso e tomar posse na Prefeitura Municipal de
Macaé nos idos de 2006 no cargo de Fiscal de Posturas, função que exerço até
os dias de hoje.
Hoje, Rafael Bartolomeu é Coordenador Especial de Posturas e tem
contribuído, através de seu ofício, de maneira importante para o
desenvolvimento de nossa Macaé, razão pela qual faz-se justo e merecido o
Mérito Municipal.
___________________________________________
LUIZ MATOS
VEREADOR AUTOR
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