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materia nº 167/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO Sr. RAFAEL BARTOLOMEU DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21467

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Proposição Arquivada — —
2023-06-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-06-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-06-27 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T11:34:17.822057-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______/2023
 
 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO Sr.
RAFAEL BARTOLOMEU DOS SANTOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Rafael 
Bartolomeu dos Santos e dá outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, 
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, ______ de _______________ de 2023.
___________________________________________
LUIZ MATOS
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa
Justifica-se a concessão da presente honraria ao Sr. Rafael Bartolomeu 
dos Santos de Azevedo pela efetiva atuação e conduta exímia.
Rafael Bartolomeu é natural de Niterói, residiu durante toda sua 
infância na cidade de São Gonçalo. O pai de Rafael Bartolomeu é macaense 
e, após casar-se com sua mãe, resolveram mudar com a família para Macaé.
Residindo na Princesinha do Atlântico desde os 13 anos de idade, Rafael 
estudou e laborou como atendente de telemarketing e como Professor de 
Matemática até realizar o concurso e tomar posse na Prefeitura Municipal de 
Macaé nos idos de 2006 no cargo de Fiscal de Posturas, função que exerço até 
os dias de hoje.
Hoje, Rafael Bartolomeu é Coordenador Especial de Posturas e tem 
contribuído, através de seu ofício, de maneira importante para o 
desenvolvimento de nossa Macaé, razão pela qual faz-se justo e merecido o 
Mérito Municipal.
___________________________________________
LUIZ MATOS
VEREADOR AUTOR

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