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REQUERIMENTO _______/2023
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser realizada uma atualização no Decreto 045/2019, para que seja aplicado o Adicional de Risco de Vida aos servidores da Secretaria de Comunicação, tendo em vista o rol taxativo do artigo 12 do referido Decreto.
Justificativa: O adicional de Risco de Vida, foi implementado por esta municipalidade visando compensar àqueles servidores expostos a riscos iminentes e que podem colocar em risco a sua integridade física ou vida.
Após análise do Decreto e com base no estudo das atividades exercidas pelos profissionais lotados na Secretaria de Comunicação, em especial, fotógrafos e repórteres. Verificamos que no dia a dia estes servidores colocam sua integridade física em risco, pois tem que acompanhar ações do governo em área de risco, bem como, em locais em que são de risco iminente, tendo em vista o tipo de ação a ser acompanhada.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador - Solidariedade
Sala das Sessões, 26 de junho de 2023.
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