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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE
CIDADÃO MACAENSE AO SR. MIGUEL PEREIRA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense a Senhor Miguel Pereira Silva
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de Junho de 2023.
Paulo Paes
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
Miguel Pereira Silva , Brasileiro, casado, filho de José Pereira Silva e Maria
do Carmo Souza, natural de Minas Gerais, trabalhava como Auxiliar de Escritório, veio para o
Município de Macaé em 18/01/1978, para trabalhar no ramo do Petróleo, hoje aposentado, foi muito
bem acolhido pela Cidade, por isso a escolheu para viver e constituir família.
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