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materia nº 171/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 171 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MIGUEL PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21521

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-08-15 Proposição Aprovada — 9x0
2023-08-10 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-01 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-01 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-01 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T12:14:10.878781-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE
CIDADÃO MACAENSE AO SR. MIGUEL PEREIRA 
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense a Senhor Miguel Pereira Silva
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de Junho de 2023.
Paulo Paes
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
 Miguel Pereira Silva , Brasileiro, casado, filho de José Pereira Silva e Maria 
do Carmo Souza, natural de Minas Gerais, trabalhava como Auxiliar de Escritório, veio para o 
Município de Macaé em 18/01/1978, para trabalhar no ramo do Petróleo, hoje aposentado, foi muito 
bem acolhido pela Cidade, por isso a escolheu para viver e constituir família.

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