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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO N.º _________/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
sejam removidos os fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes
localizados na Rua Abílio Moreira Miranda, Bairro Imbetiba, nesta cidade.
Justificativa: Além do logradouro acima citado, igualmente em diversas ruas da cidade
é possível identificar fios arrebentados pendurados, colocando em risco a vida e
integridade física dos transeuntes.
Encontra-se vigente a Lei Municipal n.º 4391 de 12 de setembro de 2017
prevê a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento instalado no âmbito
municipal.
Sabido que até à presente data à referida norma não fora cumprida, eis
que toda a fiação ainda permanece na via aérea, bem como as instalações ainda
continuam sendo realizadas nos postes altos.
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Sala das Sessões, 11 de maio de 2023.
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LUIZ MATOS
Vereador-autor
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