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materia nº 172/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 172 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS NETO PACHECO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id21536

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-08-15 Proposição Aprovada — 10x0
2023-08-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-01 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T12:14:55.083535-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE 
MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS NETO 
PACHECO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político ao Senhor Luiz Carlos Neto 
Pacheco Barreto.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de Junho de 2023.
Paulo Paes
Vereador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
Dr. Luiz Carlos Neto Pacheco Barreto, macaense nascido em 17 de outubro de 1968, Filho 
de Oberland Pacheco Barreto e de Lucia Maria Neto, estudou nos Colégios Matias Neto e Luiz 
Reid, formado em Odontologia em 1989, Faz um importante trabalho social no Município, tais 
como: atendimentos gratuitos, em seu consultório e em Centro Espíritas, do Município, para 
pessoas carentes, que necessitam de Tratamento Dentário, especialista em Ortodontia em 1992. 
Atua em consultório privado exclusivamente como Ortodontista desde 1992, graduado em Direito 
pela Estácio de Sá – Macaé, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da 15º Subseção 
da OAB, sediada em Macaé, casado com Cíntia Correa Martins, macaense, professora, ambos 
apaixonados por Macaé.

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