br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 173/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 173 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. KATLEN ROSE SALES OSORIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21537

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-08-16 Proposição Aprovada — 10x0
2023-08-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-01 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-16T11:54:59.368441-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À
SRA. KATLEN ROSE SALES OSORIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Regimento Interno em seu artigo 59, XVIII, “d”.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense à Sra. Katlen Rose Sales Osorio.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 3 de julho de 2023.
________________________________________
MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Justificativa:
A Sra. Ketlen Rose Sales Osorio nasceu na cidade de Campos dos Goytacazes e 
sempre muito interessada pelo meio jurídico ingressou na Graduação de Direito, na 
UNIFLU no ano de 2008.
Se formou e deu início a sua Pós-graduação lato senso, Curso de Especialização 
em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), vindo 
a concluir no ano 2011.
Foi aprovada no edital de concurso público 001/2011 e no ano de 2013 veio morar 
no Município de Macaé. Constituiu família, tendo dois filhos e se solidificou na cidade, 
tornando Macaé a cidade em que escolheu para viver.
Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferido a maior distinção que um 
cidadão pode receber em uma terra que lhe acolhe como filho: o Título de Cidadão 
Macaense.

open original →