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materia nº 1474/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1474 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Creches 24h com horários flexíveis no Município de Macaé.
native_id21558

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-17 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2009/2023
2023-09-17 Resposta Anexada — —
2023-09-12 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-07-31 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2023-07-31 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR
GEORGE COUTINHO JARDIM
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº / 2023
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Creches 24h 
com horários flexíveis no Município de Macaé.
Justificativa: A ideia da presente proposição é proporcionar mais um grande benefício 
social, dando uma atenção especial às necessidades de muitas mães que trabalham no 
período noturno. 
Outro fator é que atualmente um número grande de mulheres que possuem filhos, são 
obrigadas a abandonar seus estudos para cuidar dos filhos, sendo a maternidade de 
jovens e adolescentes é uma das principais causas de evasão escolar. O significativo
número de matrículas de mulheres no período noturno torna ainda mais necessário que 
se criem soluções para a permanência de jovens mães nas escolas.
Sendo assim, a fim de atender a mães que trabalham ou estudam no turno da noite, 
algumas creches poderiam funcionar 24h por dia.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2023.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
 Elaborado por: Ronaldo Sobrinho

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