texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador
REGINALDO DO HOSPITAL
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu – Bairro do Horto – Macaé – RJ, CEP: 27.948-010
(22) 2796-7800 (RAMAL 270)
E-mail: reginaldodohospital@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L- /2023
Vereador Autor Reginaldo do Hospital
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARIA
VISITA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à Associação Maria Visita Isabel.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2023.
REGINALDO DO HOSPITAL
VEREADOR AUTOR
open original →