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materia nº 65/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARIA VISITA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21559

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Publicado — —
2023-10-03 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2288/2023
2023-10-03 Proposição Aprovada — 12x0
2023-09-20 Primeira Discussão — —
2023-09-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-23 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-01 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T12:01:33.625827-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador
REGINALDO DO HOSPITAL
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu – Bairro do Horto – Macaé – RJ, CEP: 27.948-010
(22) 2796-7800 (RAMAL 270)
E-mail: reginaldodohospital@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L- /2023
Vereador Autor Reginaldo do Hospital
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARIA 
VISITA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à Associação Maria Visita Isabel.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões, 05 de julho de 2023.
REGINALDO DO HOSPITAL
VEREADOR AUTOR

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