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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações sobre o cadastro e solicitação dos recursos da Lei
Paulo Gustavo.
Justificativa:
O Mandato Iza Vicente, exercendo seu papel de fiscalização, tomou ciência
que a cidade de Macaé não solicitou ainda os recursos da Lei Paulo Gustavo a serem
investidos na área da cultura.
Diante desse cenário, solicito informações sobre quando será feito o cadastro
e solicitação do referido recurso para o município, considerando que o atraso
prejudica a sociedade, que usufrui de políticas públicas culturais.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Secretaria Municipal de Cultura
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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