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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2023
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe
do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de realizar a
remuneração de benefício referente ao décimo terceiro da guarda sênior e a Guarda
Mirim do município de Macaé.
Justificativa para o requerimento: O presente requerimento visa obter
informações acerca da possibilidade de realizar a remuneração do décimo terceiro
salário para a Guarda Sênior e a Guarda Mirim do município de Macaé. Essa solicitação
é fundamentada em diversos aspectos relevantes.
Primeiramente, a Guarda Sênior desempenha um papel importante na
orientação e apoio à população, atuando em locais estratégicos como praças, calçadões
e escolas municipais. Esses idosos, ao dedicarem parte do seu tempo em benefício da
comunidade, promovem um ambiente seguro e acolhedor para todos. Considerando sua
contribuição significativa, é justo e coerente que recebam o devido reconhecimento
financeiro, inclusive através do pagamento do décimo terceiro benefício.
Além disso, o Programa Guarda Sênior tem como objetivo proporcionar
aos idosos uma oportunidade de se sentirem úteis e valorizados, elevando sua
autoestima e promovendo uma qualidade de vida ativa. A remuneração do décimo
terceiro benefício seria mais um incentivo para que esses guardas continuem engajados
e motivados em suas atividades, além de auxiliar nas suas necessidades financeiras.
Da mesma forma, a Guarda Mirim é uma iniciativa importante que
oferece aos adolescentes a oportunidade de aprendizado e inclusão social. Ao
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
desenvolver habilidades profissionais e conciliar trabalho e estudos, esses jovens são
preparados para o mercado de trabalho, além de receberem uma remuneração que pode
ajudar suas famílias em situação de vulnerabilidade social. A extensão do benefício do
décimo terceiro para os participantes da Guarda Mirim seria um reconhecimento justo
de seu empenho e dedicação, bem como um estímulo para que continuem se dedicando
tanto aos estudos quanto ao trabalho.
Considerando esses aspectos, é de interesse público obter informações
sobre a possibilidade de remuneração do décimo terceiro benefício para a Guarda
Sênior e a Guarda Mirim. Através desta solicitação, buscamos garantir que esses
grupos, que desempenham papéis relevantes em nossa sociedade, sejam devidamente
valorizados e apoiados em suas atividades.
Portanto, com base nos argumentos apresentados, o requerimento visa
esclarecer a viabilidade e possibilidade de implementar a remuneração do décimo
terceiro benefício para a Guarda Sênior e a Guarda Mirim do município de Macaé, a fim
de promover justiça e reconhecimento a esses grupos que contribuem para o bem-estar
da comunidade.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2023.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador - Solidariedade
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