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materia nº 294/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 294 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaREQUER ao Excelentíssimo Chefe do Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, informações sobre a instalação dos radares de velocidade, bem como o respectivo estudo técnico para instalação dos mesmos, estudo sobre eventual impacto no fluxo regular de veículos e se estão com as respectivas sinalizações previstas adequadas para que o condutor consiga identificar o radar.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-09 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — já foi atendida assinada e falado em plenário
2023-08-09 Retirada de Pauta — Pedido arquivamento em plenario por ja ter atendido finalidade

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
REQUERIMENTO N° _______/2023
O vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, 
REQUER ao Excelentíssimo Chefe do Executivo Municipal, através do Órgão da 
Administração Pública competente, informações sobre a instalação dos radares de 
velocidade, bem como o respectivo estudo técnico para instalação dos mesmos, estudo 
sobre eventual impacto no fluxo regular de veículos e se estão com as respectivas 
sinalizações previstas adequadas para que o condutor consiga identificar o radar.
Considerando início da operação significativa de radares na cidade de Macaé, 
amplamente divulgado pela imprensa, e considerando ainda que é dever da Administração 
Pública informar os munícipes e visitantes que chegam em nossa cidade, sobre os radares 
instalados, evitando cobranças e penalidades recorrentes aos condutores nas vias do 
município, como já acontece em diversas cidades brasileiras.
Considerando que a sinalização de alerta para a existência de radares fixos ou 
móveis não é obrigatória desde 2011, conforme Resolução 396/2011 do CONTRAN, e 
que dispensou as placas avisando sobre a existência de radares, todavia, sendo obrigatório 
que o equipamento aferido esteja em local visível ao motorista, e que as vias tenham 
placas avisando a velocidade máxima permitida.
Considerando ainda que busca informação sobre todos os radares instalados na 
cidade, principalmente as novas unidades, conforme anexo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Justificativa: 
O vereador busca informações com a finalidade de exercer suas atividades 
fiscalizatórias, buscando dar resposta aos munícipes sobre o assusto em tela.
Portanto, requer ao Excelentíssimo Chefe do Executivo Municipal, através do 
Órgão da Administração Pública competente, informações sobre a instalação dos radares 
de velocidade, bem como o respectivo estudo técnico para instalação dos mesmos, estudo 
sobre eventual impacto no fluxo regular de veículos e se estão com as respectivas 
sinalizações previstas adequadas para que o condutor consiga identificar o radar.
Câmara Municipal de Macaé. 11 de julho de 2023.
MARLON LIMA
VEREADOR – AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
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Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 

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