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materia nº 1509/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1509 / 2023
Date 2023-07-24
EmentaINDICA, ao Poder Executivo, que seja concedida folga ao servidor no dia de seu aniversário.
native_id21616

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Resposta Anexada — —
2023-08-09 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1601/2023
2023-08-09 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-07-31 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº 061/2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, que seja concedida folga ao servidor no dia de
seu aniversário.
Justificativa:
A qualidade de vida do servidor tem impacto significativo em seu empenho no
exercício de suas atividades profissionais, sendo a folga anual no dia do aniversário do
servidor uma realidade positiva em diversos setores do funcionalismo público.
Dessa forma, INDICA, ao Poder Executivo, que seja editada lei para que se
conceda aos servidores públicos folga anual no dia correspondente a seu aniversário.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Emanuel Pinheiro
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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