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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº 062/2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, que seja concedido passe livre aos estudantes do
Ensino Superior matriculados no município de Macaé ou que aqui residem e estudam
em outra localidade.
Justificativa:
Macaé tem se consolidado como um centro universitário, com milhares de
estudantes que moram na cidade ou vêm de outros municípios vizinhos para cursar o
ensino superior em nossa cidade.
A despeito dos cursos ofertados, há diversos outros que por ora ainda não estão
presentes nos currículos das universidades aqui instaladas, fazendo com que haja
deslocamento diário de estudantes munícipes para cidades vizinhas.
Dessa forma, INDICA-SE ao Poder Executivo que seja concedido passe livre aos
estudantes do Ensino Superior matriculados no município de Macaé ou que aqui
residem e estudam em outra localidade.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2023.
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IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Emanuel Pinheiro
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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