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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº 067/2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que institua programa de
incentivo universitário para os servidores públicos de carreira e comissionados que
estiverem cursando graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado,
como forma de valorizar e reconhecer a importância da continuidade da formação.
Justificativa:
A continuidade na vida acadêmica deve ser estimulada pelo Poder Público,
sendo um investimento para o ente que promove programas de bolsa permanência na
academia para seus servidores.
Ademais, diversos outros municípios, até mesmo no Estado do Rio de Janeiro, já
contam com tal programa de bolsas para os servidores de suas Casas Legislativas, que
se mostra extremamente necessário para o aprimoramento do serviço público, pois,
quanto mais qualificado o servidor, maior a eficiência e a qualidade do serviço
prestado.
Dessa forma, INDICA-SE à Mesa Diretora que institua programa de incentivo
universitário para os servidores públicos de carreira e comissionados que estiverem
cursando graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, como
forma de valorizar e reconhecer a importância da continuidade da formação.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Elaborado por: Emanuel Pinheiro
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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