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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº 068/2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para
Mulheres, que seja confeccionada cartilha informativa sobre dignidade menstrual.
Justificativa:
A referida cartilha informativa tem como objetivo reforçar a implementação da
Lei Municipal 4.766/21, que criou o programa de dignidade menstrual no Município de
Macaé, promovendo a informação e a conscientização da população macaense sobre o
tema.
Dessa forma, INDICA-SE ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Políticas
Públicas para Mulheres, que seja confeccionada cartilha informativa sobre dignidade
menstrual.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Emanuel Pinheiro
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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