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materia nº 1519/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1519 / 2023
Date 2023-07-25
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja verificado a possibilidade de suspensão dos descontos MACPREV em cima dos cargos comissionados de servidores efetivos, deixando apenas o desconto previdenciário obrigatório em cima de seus vencimentos. Evitando mais judicializações e condenações ao município. Divulgando de forma ampla, o impacto da supressão MACPREV na aposentadoria dos servidores que ingressarão no serviço público, principalmente após 2004.
native_id21626

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Resposta Anexada — —
2023-12-05 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3089/2023
2023-12-05 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-07-31 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

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