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materia nº 1534/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1534 / 2023
Date 2023-07-26
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Trabalho Renda, que verifique a possibilidade de Instalação de Um Polo da Secretaria supra, para emissão de Documentos na Região Serrana, no Distrito de Córrego do Ouro.
native_id21642

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2011/2023
2023-09-12 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-07-31 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010 
INDICAÇÃO Nº 169/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em 
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Trabalho Renda, que verifique a 
possibilidade de Instalação de Um Polo da Secretaria supra, para emissão de 
Documentos na Região Serrana, no Distrito de Córrego do Ouro.
Justificativa: A indicação se faz necessário, para garantir a emissão de documentos é um 
serviço essencial, tendo em vista que os moradores da Região Serrana se deslocam para 
Macaé ou outras cidades.
Sala das Sessões, 25 de Julho de 2023.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor

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