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materia nº 70/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-07-27
EmentaADICIONA A LETRA “K” AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.036/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21687

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-26 Publicado — —
2023-10-03 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2288/2023
2023-10-03 Proposição Aprovada — 13x0
2023-09-20 Primeira Discussão — —
2023-09-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-01 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T12:07:34.482822-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº L-070/2023



		Vereador Autor Amaro Luiz



ADICIONA A LETRA “K” AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.036/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 







A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:



Art. 1° Fica ADICIONADA a letra “k” no artigo 5º da Lei 5.036/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 5º (...)

k)  Fibromialgia.”



Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Sala das Sessões,         de                     de 2023.







AMARO LUIZ ALVES DA SILVA

VEREADOR 







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