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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 43/2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, para que informe, com urgência, o motivo pelo qual não há disponibilidade
de veículos para a unidade CAPS da Serra, uma vez ser indispensável para a
locomoção das equipes entre as ESF da região, bem como seja informada previsão
para aquisição de veículos para atender a localidade.
Justificativa:
O Mandato Iza Vicente tem recebido diversas demandas de servidores lotados
nas unidades de saúde da Serra, bem como dos próprios moradores do local,
informando a necessidade de veículo para locomoção da equipe; Ressalta-se que tal
item é essencial para a boa prestação do serviço público, considerando que as
unidades de saúde ficam distantes, o que impede o devido acompanhamento da
saúde da população.
Nesse sentido, há que haver informações sobre a ausência de veículo à
disposição das equipes, bem como a previsão para disponibilização dos carros, com
urgência, ante a necessidade de continuidade do serviço público, bem como à luz do
princípio da eficiência na prestação.
Sala das Sessões, 14 de julho de 2023.
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IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Emanuel Pinheiro
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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