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materia nº 176/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 176 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21697

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-08-16 Proposição Aprovada — 10x0
2023-08-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-07 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-07 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-02 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-16T11:55:00.189519-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO
SR. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Antônio Luiz Pinheiro 
Santos.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 4 de julho de 2023.
________________________________________
MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Justificativa:
O Sr. Antônio Luiz Pinheiro Santos, 55 anos, brasileiro e nascido em Macaé. 
É filho de Zuléia Pinheiro Santos e Waldemir Santos, casado com Luciene Rangel 
Peixoto Santos, pai de Joanna Rangel Peixoto Santos e Luiza Rangel Peixoto Santos.
Trabalhou na prefeitura de Macaé entre os anos de 2002 a 2005 na Secretaria 
Municipal de Comunicação.
Atualmente trabalha como Engenheiro Civil na Empresa Projeflex Engenharia 
prestando serviço para a empresa Petrobras. O Sr. Antônio Luiz ainda desenvolve através 
de sua profissão, de forma voluntária, atividades que visam o desenvolvimento do 
Município de Macaé, como por exemplo estudos que busquem proporcionar uma melhor 
condição de vida em nosso Município.
Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferido o Diploma de Mérito 
Municipal. 

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