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materia nº 178/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 178 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO DE ALMEIDA VIANNA REID DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21699

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-09-05 Proposição Aprovada — 9x0
2023-08-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-02 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T10:53:06.795508-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO
SR. MARCELO DE ALMEIDA VIANNA 
REID DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Marcelo De Almeida 
Vianna Reid.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2023.
________________________________________
MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Justificativa:
O Sr. Marcelo De Almeida Vianna Reid, nascido em Macaé no ano de 1967,
casou-se com a Sra. Rivany de Magalhães Barbalho Reid, se tornando pai de três filhos.
É empresário há 29 anos, sendo proprietário da Merrel Corretora de Seguros, na 
qual emprega dezenas de Macaense, proporcionando assim o fomento da economia do 
Município de Macaé.
Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferido o Diploma de Mérito 
Municipal. 

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