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materia nº 179/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 179 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21700

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-08-16 Proposição Aprovada — 10x0
2023-08-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-02 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-16T11:55:00.776155-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO
SR. CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Casemiro Antonio 
Filgueira.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2023.
________________________________________
MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Justificativa:
O Sr. Casemiro Antonio Filgueira, natural de Campos dos Goytacazes-RJ, 
começou a sua vida na roça. 
Aos 12 anos de idade se tornou órfão, quando foi adotado e levado para o Rio de 
Janeiro. Aos 15 anos teve seu primeiro emprego de carteira assinada. 
Aos 17 anos ingressou na Marinha do Brasil, onde por méritos próprios deu início 
a carreira militar, no qual foi Aprendiz de Marinheiro até o posto de Capitão-Tenente, 
passando pelas Graduações de Marinheiro, Cabo, Sargento e, quando formado em nível 
superior, prestou concurso e atingiu o oficialato. 
No ano de 2004 encerrou a carreira por opção própria, quando requereu a
transferência para a Reserva Remunerada da Marinha, visando a iniciar uma nova fase na
vida profissional.
Em 2008 se estabeleceu na cidade de Macaé - RJ, cidade que escolheu para viver,
servir e amar. Trabalhou na direção de um grupo de empresas de medicina diagnóstica,
em investigação de acidentes marítimos e fatos da navegação e há mais de dez anos vem
desincumbindo função na presidência do Clube dos Cristais e na administração do
Condomínio/Clube Vale dos Cristais.
No decorrer de toda essa trajetória, teve apoio de parentes e amigos, famílias por
quem traz os mais nobres sentimentos e consideração, se manteve entre o estudo e o
trabalho, fez uma carreira limpa, com muito zelo e profissionalismo, mesmo a despeito
de toda sorte de dificuldade, soube aproveitar as oportunidades que a vida lhe propôs, fez
o ensino básico em escola pública, o segundo grau pelo antigo supletivo do Estado do Rio
de Janeiro, ainda assim, com grande esforço e sacrifício pessoal e, mesmo estudando por
conta própria a bordo de Navio, conseguiu passar para o curso de graduação em Ciências
Contábeis na UFRJ, além de diversos outros cursos de carreira.
A sua vida é pautada na função de bem servir à sociedade, à pátria, a empresas e
pessoas, contribuindo assim, para uma sociedade melhor no município de Macaé.
Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferido o Diploma de Mérito 
Municipal. 

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