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materia nº 180/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 180 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MAJOR TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21701

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-09-05 Proposição Aprovada — 9x0
2023-08-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-04 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-02 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T10:55:41.010344-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO
MAJOR TALES DA COSTA BORGES 
JÚNIOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Tales Da Costa Borges 
Júnior.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2023.
________________________________________
MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Justificativa:
O Sr. Major Tales da Costa Borges Júnior, 41 anos, nascido em Nova Iguaçu. É
casado com Lívia Sardinha Pereira Borges, macaense e pai do Artur de Oliveira Borges 
de 13 anos. 
O Oficial foi transferido para cidade de Macaé para servir no 32ºBPM em agosto 
de 2009 ainda como 1º Tenente, onde exerceu as funções de Chefe do Serviço de 
Inteligência P/2 e comando a 1ª Companhia de Policiamento, Cia. responsável pela 
preservação da Ordem Pública e Segurança de Macaé, exercendo as atividades até 
novembro de 2015 quando foi movimentado para exercer funções na capital Fluminense 
já como capitão aperfeiçoado.
Mesmo trabalhado na capital do estado, ainda assim manteve como domicílio 
Macaé. Em julho de 2022 foi convidado a regressar ao 32ºBPM para exercer a função de 
Subcomandante da Unidade, onde vem exercendo as funções na busca de contribuir para 
a Segurança Pública da região, principalmente a de Macaé.
Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferido o Diploma de Mérito 
Municipal. 

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