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materia nº 183/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 183 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21704

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-09-05 Proposição Aprovada — 9x0
2023-08-22 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-08 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-08 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T10:55:42.377458-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO 
SR. VANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Vandré De Araújo 
Guimarães.
Art. 2ºA honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2023.
________________________________________
MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Justificativa:
O Sr. Vandré De Araújo Guimarães, macaense, filho de Ailton e Marli Guimarães, 
comerciantes em Macaé.
Comerciante desde seus 10 anos de idade, fez faculdade de administração de 
empresas e pós-graduação especializada em Administração Pública pela Fundação 
Getúlio Vargas-RJ – FGV-RJ.
Foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico na gestão 2013/16 e 
também foi vice-prefeito no Município de Macaé-RJ.
Atualmente atua empreendendo, tendo duas lojas no ramo de material elétrico e 
iluminação, onde proporciona dezenas de empregos e assim fomenta a economia local do 
em nosso Município. 
Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferido o Diploma de Mérito 
Municipal.

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