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materia nº 1591/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1591 / 2023
Date 2023-08-02
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um terminal de embarque e desembarque turístico no molhe da praia da Imbetiba, utilizando flutuantes conectados na estrutura já existente.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-02 Resposta Anexada — —
2023-08-23 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1746/2023
2023-08-23 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-08-22 Pedido de Destaque — —
2023-08-22 Proposição Lida no Expediente — —
2023-08-08 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-23T12:28:50.817052-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção 
de um terminal de embarque e desembarque turístico no molhe da praia da Imbetiba, 
utilizando flutuantes conectados na estrutura já existente.
O projeto deverá assegurar o acesso para pessoas com deficiência, garantindo-lhes 
acessibilidade.
Em consulta prévia à Capitania do Portos de Macaé, a mesma “NÃO VISLUMBRA 
IMPLICAÇÕES QUE POSSAM VIR A COMPROMETER A SEGURANÇA DA 
NAVEGAÇÃO E A CONVENIÊNCIA DOS SERVIÇOS NAVAIS COM RELAÇÃO AO 
ORDENAMENTO ESPAÇO AQUAVIÁRIO”, através do Ofício N° 199/COM-MB 20/992
(Capitania dos Portos de Macaé).
Os recursos provenientes para a realização dessa obra serão destinados através da 
Emenda Impositiva do Vereador Marlon Lima, constante da Lei Orçamentária Anual. 
Justificativa:
A presente indicação se faz necessária, uma vez que busca atender aos anseios da 
população do Município de Macaé, trazendo assim um melhor acesso aos pontos 
turísticos de nossa cidade.
Sala das Sessões, 2 de agosto de 2023.
Marlon Lima
Vereador-autor
Elaboração:

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