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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 03/2023 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2023
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES,
SITUADOS NA LOCALIDADE VILLAGE DAS
ACÁCIAS NO BAIRRO GRANJA CAVALEIROS,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município,
localizados na localidade Village das Acácias no bairro Granja Cavaleiros, nos termos
do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo:
I - ATUAL RUA A - Que se inicia na Alameda do Bosque na altura do nº
669, entre os lotes 8 e 1 e terminando nos lotes 07 e a área destinada à Recreação
Comunitária.
II – ATUAL RUA B – Que se inicia na Rua A, entre os lotes 08 e 09.
III - ATUAL RUA C – Que se inicia na Rua A, entre os lotes 09 e 18 e
terminando nos lotes 13 e 14..
IV - ATUAL RUA D – Que se inicia na Rua A, entre os lotes 14 e 17.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 04 de agosto de 2023
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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