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materia nº 307/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 307 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaREQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o balanço das ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação com vistas a cumprir a lei 4959/2022, especialmente os parágrafos XV e XI.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Resposta Anexada — —
2023-08-29 Aguardando Resposta — —
2023-08-29 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2023-08-29 Proposição Aprovada — —
2023-08-09 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T11:37:48.915014-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 3

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 46/2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o balanço das ações executadas
pela Secretaria Municipal de Educação com vistas a cumprir a lei 4959/2022,
especialmente os parágrafos XV e XI.
Justificativa:
CONSIDERANDO a sanção da lei 4959/2022, publicada no Diário Oficial do
município em 8 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a importância de prevenir o abandono e a evasão escolar,
sobretudo no período pós pandêmico;
CONSIDERANDO o artigo 3o, parágrafos XV e XVI;
CONSIDERANDO que este mandato parlamentar ocupa a relatoria na
Comissão Legislativa de Educação e Cultura;
CONSIDERANDO o encerramento do primeiro semestre letivo de 2023;
REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o balanço das ações executadas
pela Secretaria Municipal de Educação com vistas a cumprir a lei 4959/2022,
especialmente os parágrafos XV e XVI.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Sala das Sessões, 27 de julho de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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