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materia nº 1602/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1602 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaINDICA, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, a criação do I Plano Municipal de Política para Mulheres.
native_id21745

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-17 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1977/2023
2023-09-13 Resposta Anexada — —
2023-09-12 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-08-08 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº /2023
A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno, INDICA, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para
Mulheres, a criação do I Plano Municipal de Política para Mulheres.
Justificativa:
Diante dos problema sociais causados pela desigualdade de gênero, surge a
necessidade de criação do I Plano Municipal de Política para Mulheres, com a
finalidade de estabelecer princípios, diretrizes, objetivos e metas que orientem o
planejamento e a execução das políticas públicas para as mulheres no âmbito do
município de Macaé.
Dessa forma, INDICA-SE ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Políticas
Públicas para Mulheres, a criação do I Plano Municipal de Política para Mulheres.
Sala das Sessões, 25 de julho de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaborado por: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

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