br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 309/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaA Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, que seja instituído programa de incentivo universitário para os servidores públicos de carreira e comissionados que estiverem cursando graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, como forma de valorizar e reconhecer a importância da continuidade da formação.
native_id21755

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-09 Aguardando Resposta — —
2023-08-09 Ofício Encaminhado à Presidência — —
2023-08-09 Proposição Aprovada — —
2023-08-09 Proposição Aprovada — —
2023-08-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-09T11:41:34.160291-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 50/2023 
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, que seja ins￾tuído programa de incen￾vo 
universitário para os servidores públicos de carreira e comissionados que es￾verem 
cursando graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, como 
forma de valorizar e reconhecer a importância da con￾nuidade da formação. 
Jus￾fica￾va: 
A con￾nuidade na vida acadêmica deve ser es￾mulada pelo Poder Público, 
sendo um inves￾mento para o ente que promove programas de bolsa permanência 
na academia para seus servidores. 
Ademais, diversos outros municípios, até mesmo no Estado do Rio de Janeiro, 
já contam com tal programa de bolsas para os servidores de suas Casas Legisla￾vas, 
que se mostra extremamente necessário para o aprimoramento do serviço público, 
pois, quanto mais qualificado o servidor, maior a eficiência e a qualidade do serviço 
prestado. 
Dessa forma, REQUER à Mesa Diretora que ins￾tua programa de incen￾vo 
universitário para os servidores públicos de carreira e comissionados que es￾verem 
cursando graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, como 
forma de valorizar e reconhecer a importância da con￾nuidade da formação. 
Sala das Sessões, 07de agosto de 2023. 
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________ 
IZA VICENTE 
Vereadora Autora 
Elaboração: Emanuel Pinheiro
Des￾natário: Mesa Diretora 
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br

open original →