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materia nº 1627/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1627 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a elaboração de um plano para implementação e regulamentação da prática esportiva de Canoagem e demarcação da área pública para a prática desses esportes e demais esportes aquáticos nos espaços públicos das Praias e Lagoas de Macaé.
native_id21775

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2230/2023
2023-09-27 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-09-20 Pedido de Destaque — —
2023-09-20 Proposição Lida no Expediente — —
2023-08-15 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-27T12:41:17.244261-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 3

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR
GEORGE COUTINHO JARDIM
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2023
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através do órgão competente da Administração Pública, a elaboração de um plano para 
implementação e regulamentação da prática esportiva de Canoagem e demarcação da 
área pública para a prática desses esportes e demais esportes aquáticos nos espaços 
públicos das Praias e Lagoas de Macaé. 
Justificativa: A prática de esportes aquáticos é regulamentada em diversos municípios 
da nossa região, contudo Macaé ainda não possui nenhum plano de regulamentação que 
permita a implantação de clubes devidamente autorizados à pratica e ensino desses
esportes e a devida marcação da área pública para colocação das embarcações.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2023.
____________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor

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