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materia nº 312/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 312 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da responsabilidade para cobrança da taxa de esgoto no loteamento residencial Reserva Cabiúnas - Residencial do Bosque, uma vez que não se trata de área de concessão prevista no contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que versa sobre implantação, operação, manutenção e ampliação dos serviços de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.
native_id21781

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-16 Aguardando Resposta — —
2023-08-16 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2023-08-16 Proposição Aprovada — —
2023-08-15 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-16T12:04:11.244368-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 1

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO  _______/2023



O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da responsabilidade para cobrança da taxa de esgoto no loteamento residencial Reserva Cabiúnas -  Residencial do Bosque, uma vez que não se trata de área de concessão prevista no contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que versa sobre implantação, operação, manutenção e ampliação dos serviços de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.



JUSTIFICATIVA - Após reivindicações dos munícipes, foi verificado que na respectiva conta de água destes, que tem a gestão comercial da BRK, está incluída a taxa de esgoto.





                                   Sala das Sessões, 11 de agosto de  2023.















Nilton Cesar Pereira Moreira

Vereador - SOLIDARIEDADE









Iza Vicente

Vereadora - 	REDE 











Luciano Diniz

Vereador - CIDADANIA









	 

Reginaldo do Hospital

Vereador - PODE







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