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REQUERIMENTO _______/2023
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da responsabilidade para cobrança da taxa de esgoto no loteamento residencial Reserva Cabiúnas - Residencial do Bosque, uma vez que não se trata de área de concessão prevista no contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que versa sobre implantação, operação, manutenção e ampliação dos serviços de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.
JUSTIFICATIVA - Após reivindicações dos munícipes, foi verificado que na respectiva conta de água destes, que tem a gestão comercial da BRK, está incluída a taxa de esgoto.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2023.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador - SOLIDARIEDADE
Iza Vicente
Vereadora - REDE
Luciano Diniz
Vereador - CIDADANIA
Reginaldo do Hospital
Vereador - PODE
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