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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 51/2023
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações sobre a aplicação da lei 2558/2004, haja vista a
instalação de uma torre de celular da empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo), na cidade
de Macaé-RJ, na rua Conde de Araruama, nº520, centro da cidade.
Justificativa:
O Mandato Iza Vicente foi procurado por um grupo de moradores do bairro
central de Macaé informando sobre a instalação de torre de celular no bairro, mais
precisamente na rua Conde de Araruama, nº 520.
De acordo com os moradores, existe um corpo crescente de evidências
científicas que sugerem que a exposição à radiação eletromagnética de torres de
telefone pode causar uma série de problemas de saúde, incluindo câncer,
infertilidade e problemas de desenvolvimento em crianças, motivo pelo qual se
opõem à instalação.
Tem-se na cidade um caso que comprova tal fato. No bairro Jardim Santo
Antônio, onde moradores residiam próximos a uma torre, conseguiram a retirada da
mesma, porque residentes na região estavam adoecendo.
Dessa forma, REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, solicitando informações sobre a aplicação da lei 2558/2004, na qual
vem previsto a vedação de instalação de antenas em áreas de conjunto habitacional.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2023.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora Autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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