br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1652/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1652 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, a realização de dragagem na extensão do Rio Macaé, compreendendo o trecho da Praia do Pontal até o limite da ponte da Linha Azul, visando garantir a segurança da navegação.
native_id21814

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-06 Parecer Contrário da Comissão — oficio digital 1927/2023
2023-09-05 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-08-30 Pedido de Destaque — —
2023-08-30 Proposição Lida no Expediente — —
2023-08-16 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T11:19:18.226837-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
INDICAÇÃO Nº________/2023
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do 
Órgão da Administração Pública competente, a realização de dragagem na extensão do 
Rio Macaé, compreendendo o trecho da Praia do Pontal até o limite da ponte da Linha 
Azul, visando garantir a segurança da navegação.
O referido trecho encontra-se assoreado, dificultando o tráfego aquaviário das 
embarcações no canal, principalmente as pesqueiras.
Além disso, a Capitania dos Portos em Macaé vem alertando esta necessidade, 
uma vez que essa condição de assoreamento do canal compromete a navegação e traz 
riscos as embarcações. 
Justificativa: 
A presente indicação visa evidenciar a atual conjuntura que chega à esta Casa 
Legislativa, através de solicitações do povo macaense.
Desse modo, seja garantido a segurança do trânsito aquaviário, visto que em 
alguns trechos foram constatados que o assoreamento dificulta e restringe a navegação 
das embarcações, principalmente as pesqueiras, ao logo do canal, acarretando riscos à 
segurança da navegação e à salvaguarda da vida humana.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
Nesse sentido, indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, a realização de 
dragagem na extensão do Rio Macaé, compreendendo o trecho da Praia do Pontal até o 
limite da ponte da Linha Azul, visando garantir a segurança da navegação.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2023.
Marlon Lima
Vereador-autor
Elaboração:

open original →