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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº /2023 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.
MODIFICA O ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES do Projeto de Lei nº
022/2023, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o ano de 2024.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Modifica o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 022/2023, da
seguinte forma:
ADITIVA:
ÁREA: Urbanismo
META: Ampliação, melhoria e urbanização da infraestrutura urbana e rural
Prioridade: Construção da Praça da Bicuda Grande
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Meta física: 100
Produto: Unidades mantidas
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto
de Lei nº 022/2023, revogando disposições em contrário.
Macaé, 15 de agosto de 2023.
____________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adequar o Anexo de Metas e Prioridades para o
exercício de 2024, Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024, tendo em vista que o Anexo
apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através
de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda,
fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos
vereadores.
Desta forma, conclamamos aos nobres Edis a aprovarem a presente emenda.
Macaé, 15 de agosto de 2023.
____________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
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