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materia nº 10/2023

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaMODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024.
native_id21847

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-01 Publicado — —
2023-08-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1789/2023
2023-08-30 Proposição Aprovada — 12x0
2023-08-29 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-16 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-16 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-08-16 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº /2023 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.
 
MODIFICA O ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 
022/2023, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o ano de 2024.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera:
Art. 1º. Modifica o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 022/2023, da 
seguinte forma:
ADITIVA:
ÁREA: Desporto e Lazer
META: Gestão da política pública para o idoso
Prioridade: Construção da Academia do Idoso
Unidade de Medida: Porcentagem (%)
Meta física: 100
Produto: Unidade construída
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto 
de Lei nº 022/2023, revogando disposições em contrário.
Macaé, 15 de agosto de 2023.
____________________________________ 
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adequar o Anexo de Metas e Prioridades para o 
exercício de 2024, Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024, tendo em vista que o Anexo 
apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através 
de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda, 
fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos 
vereadores.
Desta forma, conclamamos aos nobres Edis a aprovarem a presente emenda. 
Macaé, 15 de agosto de 2023.
____________________________________ 
GEORGE JARDIM
Vereador-autor

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