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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2023
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando informações sobre a existência de um trabalho de política pública para
prevenção da gravidez na adolescência no Município de Macaé, bem como a implementação
de um projeto que aborde esta temática.
Considerando a relevância e os desafios associados à gravidez na adolescência, assim como
as ações recentemente anunciadas pelo Governo Federal para prevenção deste fenômeno;
Considerando que a conscientização da população sobre os riscos e consequências de uma
gestação precoce é fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos
adolescentes em nossa comunidade;
Considerando a apresentação do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual
Precoce e Gravidez de Adolescentes e as ações de conscientização mencionadas no evento da
Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência;
Solicito, portanto, ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam fornecidas
as seguintes informações:
1. Existe um programa ou projeto de política pública voltado para a prevenção da gravidez na
adolescência em vigor no Município de Macaé? Em caso afirmativo, por favor, forneça
detalhes sobre os principais objetivos, ações e resultados obtidos até o momento.
2. Caso ainda não exista um programa desse tipo, o Poder Executivo Municipal tem planos
ou intenções de implementar um projeto que aborde a prevenção da gravidez na
adolescência? Se sim, gostaríamos de saber quais são as iniciativas planejadas e o
cronograma de implementação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
3. Como o Poder Executivo Municipal pretende envolver diferentes públicos, como família,
sociedade e escolas, para lidar com o tema da sexualidade e promover a prevenção da
gravidez na adolescência?
4. Há previsão de parcerias com órgãos governamentais, organizações da sociedade civil ou
outras instituições para o desenvolvimento e execução dessas ações?
5. Qual é a abordagem educacional que está sendo considerada para capacitar os adolescentes
a tomar decisões informadas e responsáveis sobre sua saúde sexual e reprodutiva?
Agradecemos antecipadamente por sua atenção a este requerimento e pelas informações
fornecidas. Acreditamos que a implementação de iniciativas nessa área contribuirá
significativamente para o bem-estar dos adolescentes de nossa cidade.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2023.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
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