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materia nº 1687/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1687 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaO Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
native_id21896

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-02 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1831/2023
2023-09-02 Resposta Anexada — —
2023-08-30 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-08-23 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO
0____/2023
 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja criado
o FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
Justificativa: Tendo em vista a última solicitação do Ministério Público, a 
necessidade de se adequar a Política Nacional de Assistência Social e a 
necessidade de atender a demanda relacionada aos idosos, é urgente a 
recriação do Fundo Municipal do Idoso para o fomento das políticas 
públicas relacionados ao idoso. .
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2023.
 
______________________________________________
 EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR 

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